A construção social de mercado na operacionalização das compras públicas junto à agricultura familiar

Resumo

O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE garante a alimentação escolar da educação básica nas escolas públicas. O objetivo é analisar a relação social de mercado mediante a dinâmica institucional entre as prefeituras e os agricultores familiares, buscando conhecer os avanços, os entraves, e os recursos envolvidos. Pesquisa desenvolvida na região Oeste do Maranhão/Pré-Amazônica, mediante uma estrutura multicaso e método qualitativo utilizando Análise de Similitude, Análise das Especificidades e a Análise Fatorial Confirmatória. Os resultados indicam que o PNAE possui notória importância enquanto mercado social para os agricultores familiares. Quanto aos entraves, destaca-se o número reduzido de associações que participam da chamada pública, mediante entraves documentais na regularização da DAP jurídica das associações. As análises dos relatórios de fiscalização demonstraram pontos que precisam ser superados, na formação de preços e na ausência de fiscalização na execução do programa.